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Ações no STF, quinquênio, dívida dos estados, emendas: o que divide Pacheco e governo nas últimas semanas

Após reunião entre Lula e presidente da Câmara, na última semana, expectativa de interlocutores do Planalto é que encontro com presidente do Senado ocorra até o fim desta semana.



Uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode ocorrer em meio a insatisfações entre o senador e o governo, que se acumularam ao longo das últimas semanas. Embora não tenha data marcada ou convite oficial, a expectativa de interlocutores do Planalto é que o encontro aconteça até o fim desta semana.


O desgaste ganhou força com dois movimentos da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF): primeiro, um recurso sobre a decisão do ministro Nunes Marques de prorrogar o prazo de adesão de Minas Gerais, base eleitoral de Pacheco, ao regime de recuperação fiscal; depois, a tentativa de derrubar lei aprovada pelo Congresso que prorroga a desoneração da folha até 2027.


Na semana passada, Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após ataques públicos do deputado ao principal articulador do governo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.


Se o encontro parece ter diminuído as tensões entre o Executivo e os deputados, a relação com os senadores tem se transformado em um motivo de preocupação para o governo, com o avanço de pautas-bomba como a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio — que concede bônus salariais para magistrados e promotores —, e pautas conservadoras, a exemplo da PEC das Drogas — que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecentes.


Ao mesmo tempo, o governo tenta aprovar no Senado, nesta terça-feira (30), um projeto para abrir gastos de R$ 15 bilhões em 2024, sob a justificativa de arcar com parte das emendas parlamentares indicadas pelas comissões. A falta de acordo na divisão de R$ 3,6 bilhões entre Câmara e Senado foi uma das razões para o governo pressionar pelo adiamento da sessão do Congresso, que teria ocorrido na última semana.


Desoneração

O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra e estendeu a medida para algumas prefeituras.


Desde então, o tema virou uma queda de braço entre Executivo e Legislativo. O governo vetou os trechos da lei e os parlamentares derrubaram o veto. Com a lei promulgada, o Executivo encaminhou uma medida provisória para revogar a legislação, mas após forte reação dos parlamentares retirou parte do texto; o restante perdeu a validade por decisão do Pacheco.


Sem vitórias no Congresso sobre o tema, o governo recorreu ao STF para barrar a legislação. Após decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a lei, na última sexta-feira (26), Pacheco subiu o tom nas críticas ao governo, questionou os argumentos da AGU e chamou a ação de “catastrófica”.

No sábado (27), Pacheco afirmou que o governo federal não deve “exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo”. A reação foi a uma entrevista ao jornal "Folha de São Paulo", em que Haddad afirmou que o Congresso Nacional também precisa ter responsabilidade fiscal.


Na avaliação de senadores governistas, a fala de Haddad "é muito ruim" e o ministro "erra" ao responsabilizar o Congresso, que desde o ano passado tem aprovado matérias de interesse da equipe econômica.


A declaração, segundo um senador governista, fez com que o clima no Senado "ficasse muito ruim" e pode dificultar a aprovação do projeto que retoma a cobrança do seguro para vítimas de acidente de trânsito (DPVAT), onde, ainda segundo ele, foi incluído um "jabuti" — ou seja, um tema não relacionado ao assunto original — para abrir R$ 15 bilhões de espaço fiscal para o governo em 2024.


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