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Decreto estadual proíbe viagens intermunicipais no feriado do Dia do Trabalhador no Pará

Para garantir o cumprimento do decreto, o Detran iniciou uma operação realizada em 21 municípios do estado.

Viagens intermunicipais durante o feriado do Dia do Trabalhador estão proibidas pelo Governo do Pará, conforme previsto em decreto estadual. A medida visa conter o avanço do novo coronavírus. Para garantir o cumprimento do decreto, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) iniciou nesta quinta-feira (30) a 'Operação Trabalhador-Covid 19'. Agentes de fiscalização vão atuar no bloqueio nas vias de acesso aos municípios do interior do Pará e da capital paraense.

Ao todo, mais de 200 agentes vão atuar na fiscalização de 21 municípios do Pará. Na rodovia BR-316, região metropolitana, o Detran vai atuar 24h por dia, com 54 agentes para ordenar o fluxo na entrada e saída da capital. Ainda, além das fiscalizações em estradas, agentes devem vistoriar o fluxo em praias e balneários para garantir o cumprimento do isolamento social. Durante a operação, realizada de forma integrada com a Polícia Rodoviária Estadual e fiscais da Agência de Regulação e Controles de Serviços Públicos (Arcon-PA), agentes vão ainda repassar medidas preventivas, educativas e repressivas a fim de garantir a segurança viária.

A proibição de viagens intermunicipais no Pará foi prevista no decreto estadual nº609. Ações de fiscalização semelhantes foram realizadas no feriado da Semana Santa e Tiradentes. Os motoristas são orientados por agentes a retornar e em caso de desobediência, o veículo é apreendido e punições cabíveis são aplicadas.

O Detran reforça que a decisão não atinge pessoas que precisam fazer o deslocamento para a própria residência ou para atividade profissional, desde que comprovados mediante documentação.

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