top of page

Notícias

Governo e prefeituras devem receber R$ 1,8 bilhão para enfrentar a Covid-19


O governo federal vai ajudar estados e municípios no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O reforço financeiro somado à suspensão de dívidas para o Estado do Pará e para os 144 municípios pode chegar a R$ 2.7 bilhões. O recurso pode ser usado para cobrir as despesas já gastas no enfrentamento da pandemia do coronavírus e para novos investimentos na área da saúde em todos os municípios.

Do total, o governo do Pará vai receber, em quatro parcelas mensais, o valor de R$ 1 bilhão. Os 144 municípios paraenses ficam com R$ 865 milhões, sendo que a Prefeitura Municipal de Belém vai receber a maior fatia, um total de R$ 150 milhões para usar no sistema de saúde pública. O restante foi revertido na suspensão de dívidas públicas do Estado e dos municípios.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus foi votado pelo Senado Federal em plenário virtual no último sábado (2). O senador Jader Barbalho (MDB-PA), que registrou seu voto favorável ao projeto, explica que, além do valor financeiro, foi aprovada a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. No caso do Governo do Estado do Pará essas dívidas somam R$ 539 milhões.

“O Senado deu um grande passo ao aprovar o projeto de apoio aos estados e aos municípios. Estamos fazendo o possível para minimizar os impactos na população e oferecendo todo suporte aos governadores e prefeitos, que lidam no dia a dia no enfrentamento à pandemia que atinge milhares de brasileiros. O papel do Senado, que é a Casa Federativa, é dar apoio às ações emergenciais e estruturais que precisam ser feitas neste momento tão difícil que o Brasil e a humanidade enfrentam”, destaca o senador Jader.

PROPOSTA

A proposta aprovada prevê um montante de R$ 125 bilhões, entre perdão de dívidas e recurso direto aos estados e municípios. Pela proposta serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bi vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).

Para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais,

que têm aval da União.

As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020. Essa medida representa R$ 5,6 bilhões a mais nas contas municipais. Prefeituras que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

O projeto aprovado no último sábado já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas, como sofreu modificações, precisará ser analisado novamente pelos deputados, que devem iniciar a análise já nesta segunda (4).

O objetivo da proposta é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios, como o ICMS e o ISS, impactados diretamente em razão das medidas de combate ao avanço da doença com o fechamento de comércios e empresas.

O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. A única exceção será para os profissionais de saúde e de assistência social; os da área de segurança pública; além dos integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia.

Defensoria pede que PMB instale câmaras frigoríficas

ação Na justiça


A Defensoria Pública do Pará, por meio do grupo criado para acompanhar sepultamentos e cremações das vítimas da Covid-19, ajuizou uma ação na Justiça para que a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) instale, como medida emergencial, câmaras ou caminhões frigoríficos próximos a estabelecimentos de saúde ou em locais centralizados, a fim de acomodar provisoriamente os corpos dos falecidos em hospitais.

Outro pedido na ação é que, havendo utilização destas câmaras frigoríficas por falecidos oriundos de hospitais privados ou mantidos por outros entes federados, a Prefeitura de Belém chame planos de saúde, hospitais, entre outros a participarem dos custos e das logísticas de funcionamento das câmaras.

Na ação, a Defensoria Pública afirma que o colapso na saúde e no sistema funerário já é risco à saúde pública. O GT de Sepultamentos e Cremações já fez uma série de pedidos à Prefeitura de Belém solicitando que fossem indicadas as medidas já concretizadas e planejadas no âmbito da força-tarefa para enfrentamento dos sepultamentos em massa causados pela Covid-19.


PLANO

Requereu, também, a indicação do plano de trabalho, pedindo informações sobre os horários extraordinários de funcionamento dos cemitérios públicos municipais e da forma de acessar a equipe responsável pelos sepultamentos, com prioridade para os casos confirmados ou suspeitos do novo coronavírus.

O GT também solicitou informações ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves sobre o aumento do número de óbitos, que na mesma época do ano passado, era de sete a oito por dia, hoje passa dos 55 óbitos, conforme levantamento realizado no mês de abril, sendo, em grande parte, de origem hospitalar.

“Em suma, pela resposta do Sistema de Verificação de Óbito (SVO), fica evidente que, em que pese haver um esforço do Estado e do CPC Renato Chaves para a verificação de óbitos e liberação de corpos, as medidas esbarram nas dificuldades com sepultamento”, diz um trecho da ação judicial proposta pela Defensoria Pública do Pará .


Fonte: Diário Online

11 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page