Um alerta importantíssimo: Projeto de Lei das fake news (PL 2630/2020) será que é golpe?

Transcrevo um texto de um amigo, Angelo, um conserva-dor da maior estirpe, que leva os preceitos do conser-vadorismo bem a sério, fazendo deles um estilo de vida, tal como Russel Kirk e Chesterton ensinavam, para que seja lido por todos os internautas. que frequentam esse espaço que ainda é democrático e de todos.

Reproduzo, a seguir, as palavras do Ângelo:

“O PERÍGO INVISÍVEL".

Você já reparou a quantidade de artigos e lives que levantam a hipótese de alinhamento dos Poderes contra Bolsonaro?

Se é compreensível que os presidentes do Legislativo ofereçam algo em troca da sua reeleição perpétua, por que outro Poder necessitaria de uma Lei específica?

Mais ainda, qual o real objetivo da Lei das Fake News, o Projeto de Lei 2630/2020?

No passado, o filósofo Sócrates levava as pessoas a perceber que aquilo que pensavam ser um bem, ou uma vantagem, na verdade seria um mal e as alertava: “nem você quer isto”. Tais pessoas, incrédulas, ouviam o pensador e, finda a investigação lógica, acabavam por lhe agradecer. No mundo cristão, há o aviso do Salmista (Sl 7,16), àqueles que armam ciladas ao povo: cairão no buraco que abriram.

Vamos juntar as peças do quebra-cabeça? Primeiro analisaremos dois fundamentos: a NOTÍCIA FALSA e o perfil ANÔNIMO. Depois veremos as consequências e os riscos do PL2630.

Primeiro a NOTÍCIA FALSA. O relator, Senador Alessandro, em entrevista, cometeu um ato falho ao dizer “opinião falsa”. Muitos gastaram tempo divagando sobre a impossibilidade lógica de uma “opinião falsa” sem se ater ao fato de que, para todos os efeitos, a entrevista revelou o verdadeiro objetivo do projeto: CENSURAR OPINIÕES - fato corroborado por alguns senadores.

Com o objetivo real exposto, cai por terra todo o Projeto já que OPINIÃO NÃO É NOTÍCIA. O óbvio desvio do objeto do projeto, cujo foco são NOTÍCIAS FALSAS, não apenas é imoral, mas antidemocrático, pois abre precedente à uma CENSURA jamais vista.

Todos os Senadores que zelam pelo Povo devem, portanto, argumentar contra este DESVIO fundamental de objeto para pedir ARQUIVAMENTO imediato do PL2630. Aliás, recomenda-se aos que quiserem debater o assunto, usar o termo em português “notícias falsas” e não “fake news”, justamente para evidenciar que o real problema são opiniões contrárias e não notícias, facilitando o entendimento do problema.

Além disso, a mais grave consequência do PL2630 é a criação de uma espécie de “ministério da verdade” que, segundo o Whatsapp, seria como colocar uma tornozeleira eletrônica em cada cidadão que usa redes. Um conjunto de empresas, entidades e cidadãos publicaram uma carta aberta pedindo mais debates devido a sérios riscos à liberdade de milhões de usuários.

Agora, vejamos a questão do ANONIMATO. Alguns parlamentares querem que os usuários sejam identificados com CPF, para que respondam por crimes de NOTÍCIA FALSA. Nem entrarei no simples fato de que sequer debatemos o conceito e o alcance do que seja: Notícia Falsa, engano ou falha. Deixo isso aos juristas, lembrando que alguns já afirmam haver, na legislação em vigor, meios de punir os excessos - que, em geral, são OPINIÕES e não notícias.

Mas, qual é a sinceridade dos parlamentares com relação ao anonimato? Ora, vários deles respondem e retuitam perfis anônimos. Contra senso ou hipocrisia? Veja: se defendem que todos sejam identificados, por que divulgam opiniões de anônimos? Ou sabem quem são e deveriam identificá-los, ou confessam que o importante é a opinião e não a identificação. Não podem defender as duas coisas.

Em minha humilde opinião, já deixaram clara a resposta pelo testemunho de que o problema é a crítica - muitas vezes exagerada, convenhamos, mas que pode ser eliminada pelo administrador da rede por um pedido simples. O formulário de pedido, sim, deve ser aperfeiçoado e mais ágil.

Quanto à mentira ou a calúnia, o cristianismo está aí para provar que a maior Notícia Falsa da História, feita contra Jesus Cristo, já foi vencida provando que o justo nada tem a temer. Um exemplo atual é o alcance do filósofo Olavo de Carvalho que, apesar da campanha para destruir sua reputação, segue firme. As pessoas, sozinhas, tem capacidade para avaliar o que faz ou não sentido.

Vejamos agora os objetivos do PL2630 com alguns episódios que fecharão o quebra-cabeça.

Um ministro tratando justamente do Inquérito das Notícias Falsas, em ato falho, diz “esse acordo” (e chacoalhando a cabeça, corrige-se) “esse inquérito”. Outro ministro, em email privado, compara Bolsonaro a Hitler, mas não aceita aplicar a si mesmo os critérios que o levaram a divulgação da reunião ministerial que envolvia ex-ministro da justiça. Uma ministra desqualifica o Executivo dizendo que há um “desgoverno”. Alguns especialistas já consideram tais fatos como fundamento para pedidos de suspeição.

Na outra ponta, Bernardo Kuster afirma que tais Inquéritos são compostos de recortes de “notícias” baseadas na opinião dos autores. Ou seja: aparentemente estão sendo criados FACTÓIDES, isto é, declarações questionáveis apresentadas como fatos, mas sem provas. Em outras palavras, o fato de um jornalista ver uma família, com bandeiras do Brasil e vestidos de verde e amarelo, e os qualificar como “anti-democráticos” tem tanto valor quanto uma nota de “3 reais”, já que EM TESE, qualquer manifestação deve ser considerada democrática, já que um dos pilares da Democracia é o direito à livre manifestação.